2015-10-15

Reciclagem ganha incentivo extra

Um novo Decreto-Lei, publicado a 13 de Outubro, vem reforçar os incentivos à reciclagem em Portugal. Desta feita, o foco não são os cidadãos, mas os sistemas de gestão de resíduos urbanos, que, a nível municipal ou multimunicipal, asseguram o tratamento, valorização ou deposição final do lixo produzido. Através desta legislação, os sistemas que mais reciclarem vão ser premiados com um incentivo global máximo de 1,5 milhões de euros.

 

As mudanças agora publicadas em Diário da República (Decreto-Lei n.º 233/2015) centram-se numa nova aplicação da Taxa de Gestão de Resíduos (TGR) cobrada aos sistemas de gestão de resíduos urbanos. Aos sistemas com “bom desempenho” será entregue, numa base anual, 35% das receitas da TGR. Fica, no entanto, a indicação de que os sistemas “devem repercutir integralmente o valor do incentivo na redução das tarifas e prestações financeiras”.

 

A Quercus, Associação Nacional de Conservação da Natureza, já veio a público demonstrar o seu agrado com a nova lei. “Com a publicação desta legislação e respectivo incentivo à reciclagem espera-se agora que os sistemas de gestão de resíduos urbanos façam um esforço maior na recolha selectiva de resíduos recicláveis e no tratamento dos resíduos indiferenciados, através de processos que permitam a sua reciclagem antes de serem enviados para aterro ou incineração”, antecipa a associação, em comunicado.

 

Criticando o anterior quadro de funcionamento da TGR, que “não estava a cumprir o seu papel de ferramenta de incentivo à boa gestão dos resíduos, nomeadamente ao aumento da reciclagem”, a Quercus considera que este Decreto-Lei vem agora “corrigir a falta de incentivos à reciclagem constantes na Lei da Fiscalidade Verde”.

 

A actual taxa de reciclagem em Portugal é de cerca de 25%. Até 2020, a meta de reciclagem definida é de 50%, pelo que o país tem apenas mais cinco anos para duplicar o seu desempenho nesta área. 

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